Política de Privacidade — nbaa1

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o nbaa1, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://nbaa1.cam (doravante "nbaa1", "nós", "nosso" ou "Plataforma").

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o canal de contato é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e a utilização dos serviços, o nbaa1 pode coletar os seguintes dados:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, cliques, tempo de sessão e comportamento de navegação;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O nbaa1 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sendo vedado qualquer tratamento incompatível com estas finalidades sem o prévio consentimento do Usuário:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, concessão de bônus e programas de fidelidade;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT);
• Segurança e Prevenção à Fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e violações aos Termos e Condições;
• Suporte ao Cliente: resposta a solicitações, resolução de dúvidas e reclamações, manutenção do histórico de atendimento;
• Comunicações Transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Marketing Direto (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas, quando autorizado pelo Usuário;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias brasileiras;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pelo nbaa1 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei 14.790/2023 (cassino online), normas AML/CFT e demais legislações aplicáveis;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento para fins de marketing direto, comunicações promocionais e compartilhamento de dados com parceiros comerciais — quando aplicável e mediante consentimento expresso e revogável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O nbaa1 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras), provedores de tecnologia de KYC, provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.), serviços de hospedagem e infraestrutura de TI, e ferramentas de análise e segurança. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulação, processo judicial ou solicitação governamental legítima — incluindo requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Receita Federal ou do Poder Judiciário brasileiro.

5.3 Proibições Expressas

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global da plataforma nbaa1 e de seus parceiros tecnológicos e de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nos termos do artigo 33 da LGPD, toda transferência internacional de dados realizada pelo nbaa1 é precedida de análise que garante nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses);
• Políticas corporativas vinculantes (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de nível adequado de proteção.

7 Retenção e Eliminação de Dados

O nbaa1 retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e verificação: retidos pelo período legalmente exigido pelas autoridades regulatórias de apostas;
• Logs de acesso: armazenados por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 3 (três) anos após a resolução do caso.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O nbaa1 implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio (least privilege);
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas por empresa especializada independente;
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nbaa1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais (Estritamente Necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança e funcionalidades básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies Funcionais: lembram preferências do Usuário — como idioma, configurações de exibição e histórico de acesso — para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing (somente com consentimento): utilizados para veicular comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação, ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre os cookies utilizados, entre em contato com [email protected].

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma nbaa1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O nbaa1 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso constatemos que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados à nossa plataforma, solicite o encerramento imediato pelo canal [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início desta página), o Usuário deve submeter uma solicitação formal ao canal de privacidade do nbaa1, com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF para confirmação de identidade;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que possam auxiliar na localização dos dados (e.g., e-mail cadastrado, data aproximada do cadastro).

O nbaa1 compromete-se a responder todas as solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada ao titular.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o nbaa1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O DPO do nbaa1 pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte canal: [email protected] — com o assunto "DPO — Solicitação de Privacidade". O DPO é responsável por receber reclamações, orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados e cooperar com a ANPD em caso de fiscalização.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O nbaa1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou orientações da ANPD. Quaisquer modificações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://nbaa1.cam/privacy-policy, acompanhada da data de sua última atualização. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação tácita das modificações.

14 Canal de Privacidade e Contato

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais oficiais do nbaa1 listados abaixo. Todos os canais operam em português brasileiro: